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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): obrigatório para todas as empresas

Desde 2004, todas as empresas, inclusive as micro e de pequeno porte, devem fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos seus funcionários. O PPP é o documento histórico-laboral individual do trabalhador. O serviço que é oferecido pela AG Medicina.
Ele informa ao INSS sobre a efetiva exposição dos trabalhadores a agentes nocivos e, entre outras informações, também registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e resultados de monitoramento biológico com base no PCMSO (NR - 7) e PPRA (NR - 9).

O PPP deve ser elaborado pela empresa com base no LTCAT e assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, indicando o nome do médico do trabalho e do engenheiro de segurança do trabalho, em conformidade com o dimensionamento do SESMT.

A não manutenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho ensejará aplicação de multa prevista na alínea “o”, inciso II, art. 283 do RPS (Decreto 3048 de 1999).

O PPP foi instituído pelo art. 148, parágrafo 1 da Instrução Normativa INSS/DC 95/2003, obrigatório a partir de 01.01.2004.

CARACTERÍSTICAS

O PPP deve ser elaborado pela empresa com base no LTCAT e assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, indicando o nome do médico do trabalho e do engenheiro de segurança do trabalho, em conformidade com o dimensionamento do SESMT.

EMISSÃO
A responsabilidade pela emissão do PPP é:

1. da empresa empregadora;

2. cooperativa de trabalho ou de produção;

3. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO; e

4. Sindicato de Categoria.

COOPERATIVAS

Com a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos cooperados filiados às cooperativa de trabalho e produção, ficam as cooperativas responsáveis pela emissão do PPP, atualizando-o anualmente e entregando ao cooperado cópia autêntica quando do desligamento da cooperativa.

MICROEMPRESAS

Observe-se também que as Micro Empresas e as Empresas de Pequeno Porte não estão dispensados da emissão do PPP.

IMPRESSÃO

O PPP deverá ser emitido obrigatoriamente por meio físico (impresso) conforme as situações prevista em lei.

ARQUIVAMENTO E COMPROVAÇÃO DE ENTREGA
Recomenda-se que a empresa comprove a entrega do PPP ao trabalhador, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, mediante recibo específico.

CONSERVAÇÃO DO COMPROVANTE E DO PPP

PPP DOS EMPREGADOS SUBCONTRATADOS

NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS


A não manutenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho ensejará aplicação de multa prevista na alínea “o”, inciso II, art. 283 do RPS (Decreto 3048 de 1999).

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NÃO VERDADEIRAS

A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 297 do Código Penal.

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